O governador Mauro Mendes (DEM) protocolou na manhã desta quarta-feira (04.03) requerimento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) requerendo adiamento da eleição suplementar ao Senado previsto para o dia 26 abril. No pedido, o democrata solicita que o pleito seja realizado em conjunto com a eleição municipal que deve ocorrer em 04 de outubro.
Mendes justificou que realização dos pleitos poderiam gerar uma economia de recursos por parte da Justiça Eleitoral e do Governo do Estado, que por obrigação legal deve dar suporte à justiça na realização das eleições. Segundo o Governo do Estado, não apenas os entes e órgãos federais teriam custos não ordinariamente planejados, mas no âmbito estadual, o aparato de segurança pública também deve ser mobilizado para resguardar a lisura do certame e a segurança dos cidadãos.
"Com efeito, a se considerar os dados das eleições de 2018, a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP deverá gastar, pelo menos R$ 400 mil para custear ações de segurança no período das eleições suplementares, visto que haverá necessidade de se fazer presente para atender aos cidadãos dos mais remotos rincões do Estado de Mato Grosso. Não é demais relembrar que os cofres públicos estaduais, apesar de estarem em recuperação após diversas medidas austeras tomadas pelo Governo Estadual, continuam combalidos. Afinal, o Estado de Mato Grosso ainda tem despesas de pessoal em percentual superior ao limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como tem que suportar, mês a mês, grave déficit previdenciário, que será combatido por meio da adequação da legislação correlata, em curso”, argumentou.
Mendes diz ainda, que se não bastassem a questão financeira, imprescindível levar em conta que o Brasil, assim como diversos outros países, estão em alerta em razão da rápida proliferação do vírus conhecido como Coronavírus. Apenas no âmbito nacional, já foram verificados mais de 400 casos suspeitos da doença.
"Por esta razão, as autoridades de saúde estão reforçando a necessidade de prevenção para a infecção e transmissão da doença, entre as quais se destacam evitar lugares com grandes fluxos de pessoas ou aglomerações e com compartilhando documentos, equipamentos e outros materiais que podem hospedar o vírus por horas', diz justificativa.
A assessoria de imprensa do TRE/MT informou que o requerimento será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o órgão superior possa deliberar sobre o pedido. O envio se deve pelo fato do Tribunal Regional entender que está cumprindo apenas uma decisão do próprio TSE que determinou a realização de nova eleição ao Senado, para preencher a vaga deixada por Selma Arruda, cassada por caixa dois e abuso de poder econômico.
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