O governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista na manhã desta quarta-feira (10.06), culpou o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) pela situação em que se encontra os professores interinos do Estado.
Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado não encontrou legalidade para sancionar o Projeto de Lei (PL) 365/2020, que instituía pagamento de auxilio emergencial, no valor de R$ 1,1 mil aos professores interinos da rede estadual que não tiveram contrato assinado pelo Estado.
“Temos que fazer aquilo que é legal, aquilo que a lei determina, eu não foi fazer alguma coisa que a lei não permite e seja ilegal para depois eu responder ou uma Secretaria ficar respondendo na Justiça por improbidade administrativa. É lamentável tudo que está acontecendo, mas não temos legalidade para atender 60 mil professores que estão no cadastro de reserva do Estado. Eu não posso pegar o dinheiro do Fundeb para fazer Assistência Social”, disse Mendes à Radio Capital FM.
Mendes argumentou que os professores que não participaram da greve do ano passado tiveram atribuição de aula normalmente e estão recebendo regularmente. Já se encontram em dificuldade os professores que participaram da greve e não tiveram atribuição antes da pandemia que suspendeu o ano letivo.
“Ano passado talvez alguns da população se lembrem disso, uma parte das escolas fizeram greve. As escolas terminaram o ano letivo em dezembro e no mês de fevereiro as aulas reiniciaram, então, alguns professores assinaram o contrato com o Governo, quando as aulas interromperam eles tinham um contrato com o Governo e continuam recebendo. Já as escolas que fizeram greve, terminaram o ano letivo no início de março e quando as aulas foram suspensas o ano letivo nessas escolas não tinha começado e o Governo não tinha assinado o contrato. Eu já falei e repito, a culpa é do Sintep que fez a greve e agora quer culpar o Governo, é fácil jogar a culpa nos outros e não assumir sua própria culpa”, disse o governador.
O PL foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão do dia 13 de maio, e seu texto estabelecia: “o Provimento de Renda Mínima Emergencial para os Professores da Categoria “V” do Estado de Mato Grosso”. A proposta tinha como “missão” reduzir o impacto da suspensão dos contratos de trabalho dos professores devido à pandemia do novo coronavírus e que estão sem receber salário desde o mês de abril.
“A Assembleia Legislativa, não pode ficar criando despesa para o Governo, isso está na Lei, eles são pessoas que fazem a lei, então eles precisam respeitar a lei. Com todo respeito aos deputados, eles criaram uma lei que o Governo não tem como aplicar, criaram uma categoria que na verdade você vai ver não tem”, disse Mendes.
Greve - Os profissionais da Educação de Mato Grosso encerrou uma greve de 75 dias em agosto de 2019. O Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) determinou a volta as aulas no dia 14. Os sindicalistas cobravam do Governo as promessas feitas, dentre elas o chamamento dos concursados, cronograma para reforma de unidades escolares, pagamento do ponto cortado dos grevistas, dentre outros pontos que foram acordados.
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