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Governador Mauro Mendes (DEM)
O governador Mauro Mendes (DEM) em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (14.10), afirmou que Câmara dos Deputados está “olhando” somente para os Estados e não revisa a política de preços da Petrobras. Segundo Mendes, os Estados terão perda de receita com a proposta aprovada pela Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Segundo o governador, os deputados precisam também “congelar” os preços praticados pela Petrobras, caso contrário, as medidas serão somente eleitoreiras e não conseguirão conter os sucessivos aumentos praticados pela estatal.
“Eu não vi a matéria ainda, mas é muito preocupante, nós temos um problema grave hoje no país, que é a Petrobras aumentando sucessivamente todo mês o preço dos combustíveis e a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas. Eu já disse, até concordo, mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras, da mesma forma que ela fez com o ICMS, se ela fizer isso, eu vou aplaudir os deputados, senão eu vou chamar isso de medida populista e medida eleitoreira”, declarou o governador.
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Apesar de afirmar que a proposta “traz graves prejuízos para os Estados brasileiros”, o governador Mauro Mendes relatou que ainda não calculou quanto Mato Grosso perderá em receita com a nova base de cálculo. Lembrando que o projeto aprovado ontem, seguirá para discussão no Senado Federal.
“Com certeza terá perda de receita, eu não tenho esses dados ainda, o negócio foi ontem à noite, eu tenho mania de dormir pelo menos da meia noite às 6 horas, então não deu tempo ainda de calcular isso. E obviamente a gente vai ver os reflexos, tem outros trâmites a seguir ainda, mas meu ponto de vista sempre foi esse, o que podíamos fazer nós fizemos, uma redução de várias alíquotas, em vários itens importantes para a vida do cidadão “, argumentou Mendes.
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Mauro apontou que nenhum outro Estado teve a iniciativa igual ao seu Governo, reduzindo o ICMS do combustível, gás industrial, energia elétrica entre outros. Ele enfatizou que qualquer mudança na cobrança de ICMS deve ser feita com responsabilidade.
“Nós começamos a estudar isso lá no mês de maio, viemos estudando, esperamos ter o momento adequado para que tivesse certeza que aquela medida poderia ser uma medida perene, sem impactar o Estado, que tem que manter os seus compromissos, manter as suas redes funcionando e manter o investimento para o ano que vem, estamos mantendo 15%. Então, fizemos com responsabilidade. Agora, esse negócio que é feito a toque de caixa, da noite para o dia, isso me parece algo que não foi muito bem estudado”, criticou.
Ao finalizar a discussão sobre o projeto que estabelece alíquota fixa do ICMS sobre os combustíveis, o governador desafiou os deputados federais e senadores a votarem a Reforma Tributária. “Tem uma Reforma Tributária que já devia ter sido feita a décadas nesse país e o Congresso Nacional não tem coragem de enfrentar esse tema e parece com essas medidas estapafúrdias, que eu não conheço ainda os reflexos, mas a mim, não agrada esse tipo de decisão”, encerrou.
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