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Governador ainda disse que burocracia das licitações dificulta prestação do serviço médico em MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), defendeu nesta segunda-feira (22.11), a atuação da Vara Estadual da Saúde no combate ao superfaturamento de procedimentos médicos judicializados, e que segundo Mendes, vem gerando uma economia financeira aos cofres públicos, assim como dando celeridade aos processos visando atendimento à população.
A declaração ocorreu durante evento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - o Cejusc da Saúde Pública.
Segundo Mauro, o Tribunal de Justiça tem se mostrado não somente o operador do direito e da justiça, mas um “Poder que busca a todo tempo prestar um melhor serviço para atender o cidadão mato-grossense”.
Neste sentido, ele afirmou que o TJ/MT teve um comportamento proativo com a criação da Vara da Saúde, instalado no Fórum de Várzea Grande, que trouxe uma “melhor prestação de serviço ao cidadão, assim como uma economicidade, acabando com ações de alguns maus profissionais que se utilizavam do Poder Judiciário para dilapidar o dinheiro e patrimônio público por meio de estabelecer procedimentos médicos com valores justos”.
“O grande problema da judicialização, que alguns maus profissionais e pessoas más intencionadas em todas áreas, elas usavam da boa-fé do Poder Judiciário em cirurgias que valiam no particular em torno de R$ 30 mil ou 40 mil, fazendo com Mato Grosso pagasse e R$ 200 mil, R$ 300 mil por estes procedimentos nos processos judiciais. Então isso é um prejuízo gigante para o cidadão. Você paga particular R$ 30 mil ou R$ 40 mil porque quando judicializa paga R$ 200 mil a R$ 300 mil”, disse o gestor ao falar da importância da Vara da Saúde.
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Mendes ainda falou sobre a dificuldade do sistema de Saúde na prestação do serviço ao cidadão e que isso estaria relacionado à burocracia dos processos licitatórios para aquisição de medicamentos, bens e serviços no setor.
Conforme ele, toda a burocracia às vezes é importante a “tutela judiciária” para que o Poder Público possa mexer nas lacunas criadas pela Lei de Licitações e que dificulta a celeridade de contratação de muitos serviços de saúde.
“O Estado tem diversas dificuldades para prestar serviço de cirurgias. Embora, temos que reconhecer que melhorou um pouco, mas sempre terá esse problema. Saúde é o seguinte: o cara passa mal hoje e o serviço tem que acontecer naquele momento, e dependendo da unidade e do local às vezes não é possível prestar esse serviço. Nós temos dificuldade em processo licitatório. A lei brasileira de licitações, ela dificulta muito você comprar a tempo e a hora todos os medicamentos, tudo aquilo que o cidadão precisa”, finalizou.
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