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Mauro Carvalho
“Não podemos espelhar o caos aos municípios de Mato Grosso e é por isso, que não haverá pedalada fiscal nas contas do Governo, o que é de direito dos municípios será repassado a eles, esse é o nosso compromisso”, garante o secretário chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, ao ler mensagem do Poder Executivo, hoje (04.02) na Assembleia Legislativa, durante solenidade de instalação da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura.
A mensagem do governador, Mauro Mendes (DEM), fala sobre a crise que o Governo passa, os números em que ele encontrou o Estado e solicitou apoio dos parlamentares para aprovar medidas necessárias para colocar Mato Grosso no eixo.
“Iniciamos o mandato no dia 1º de janeiro, com um grande desafio pela frente, reequilibrar as contas públicas e colocar o Estado, a máquina pública no mesmo patamar de desenvolvimento em que se encontra a economia de Mato Grosso. Somos um Estado rico, mas, o setor público precisa se ajustar para acompanhar as necessidades dos cidadãos que aqui vivem” cita mensagem.
O Governo, na mensagem, lembrou que uma de suas primeiras medidas foi chamar a sociedade, os parlamentares e a imprensa, para abrir os números do Estado.
“A realidade é uma só, o Estado está literalmente quebrado, ele precisa passar por um processo de recuperação, e somente com medidas corretas e necessárias é que conseguiremos alcançar o reequilíbrio entre receitas e despesas e a nossa capacidade de investimento púbico”.
Cita ainda, que ao longo dos últimos 14 anos, Mato Grosso cresceu sua receita em 381%, sendo que saiu do ano de 2003 da arrecadação de R$ 3,962 bilhões para R$ 18,187 bilhões - no ano de 2017. E para esse ano, a previsão do Governo é de arrecadar pouco mais de R$ 19,220 bilhões, contudo, informa que as despesas totais cresceram muito mais, elas saíram de 2003 de R$ 4,3 bilhões para R$ 16,554 bilhões, isso também no ano de 2017.
De acordo com a mensagem, em 2019, a tendência é que até o final do ano, as despesas atinjam o valor de R$ 20,906 bilhões. “Teremos a arrecadação de pouco mais R$ 19,220 bilhões e uma despesa de R$ 20,906 bilhões, a matemática é simples, vamos fechar este ano com um déficit financeiro de mais de R$ 1,6 bilhão, isso é o que está aprovado na nossa Lei Orçamentária, e temos que somar a este valor, o resto a pagar de R$ 3,9 bilhões, que o Estado deve a fornecedores, prestadores de serviços, empresas que venderam e entregaram medicamentos, forneceram combustíveis para viaturas, e ambulâncias, além de serviços médicos e hospitalares, e as dívidas, com atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores públicos e os repasses aos poderes e municípios”.
Conforme o Governo cita na mensagem lida por Carvalho, desde o primeiro dia útil do ano, a gestão tem trabalhado com único objetivo: reverter a situação de severo desiquilíbrio do caixa do Estado de Mato Grosso e total descontrole das despesas obrigatórias, como exemplo a existente na folha de pagamento dos servidores públicos.
“Não há espaço dentro do serviço público para serem criadas ilhas de supersalários, em total descompasso com a realidade vivenciada por milhares de mato-grossenses. Na iniciativa privada um profissional que ganha três mil não pode ganhar dezoito mil reais no Estado de Mato Grosso, não há como comportar isso e a população nos cobra soluções para estes desiquilíbrios, mas já demos o primeiro passo para essa longa caminhada, com apoio da Assembleia Legislativa” diz.
O Governo lembra ainda que está reorganizando todos os setores, enxugando o número de Secretarias, e gradativamente reduzindo o número de servidores, os contratados, ocupantes dos cargos de confiança e funções gratificadas.
“Nossos desafios são imensos, mas sabemos aonde queremos chegar daqui a quatro e para isso, precisamos ter coragem para as medidas que irão corrigir o rumo deste Estado sejam implementadas” destaca ao citar que outros projetos importantes para equilíbrio serão aportados na Casa de Leis nos próximos meses e que para isso, irá precisar do apoio dos deputados estaduais.
“Estabilizar a nossa arrecadação e nossa despesa fará que possamos pagar os nossos servidores púbicos em dia, manter os repasses dos Poderes e pagar nossos fornecedores” diz trecho da mensagem.
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