O deputado estadual Faissal (Cidadania) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) retoma as discussões para revogar a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso por cinco anos. Ele manifestou sobre o conselho do prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), incentivador da revogação da lei durante a campanha eleitoral, de se unir ao deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para ajudar os pescadores.
“Vai ter uma audiência. Eu estou disposto, você sabe minha posição, votei contra essa lei da pesca, exatamente por causa dos prejuízos aos pescadores profissionais. Têm uma ação judicial em Brasília, acho que alguns benefícios não foram pagos por causa dessa ação judicial. Eu converso com Lúdio normal, a questão de ter algumas divergências, alguns posicionamentos, que ele é de esquerda e eu sou de direita. O Lúdio é um grande colega, as vezes estamos em lados opostos, mas se ele tiver o mesmo pensamento conversamos normalmente. Votei várias vezes com Lúdio”, afirmou o deputado em entrevista na quarta-feira (13.11).
Faissal apresentou ao Projeto de lei nº 1669/2024 encorajado pelo deputado federal Abilio Brunini ainda no período da campanha. Segundo o deputado, o texto foi apresentado com erro de digitação por revogar a Lei nº 12.434, de 01 de março de 2024 sem citar a Lei nº 12.197/2023, em razão da falha um Substitutivo Integral foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD).
“Foi um erro de eu ter colocado somente uma lei, tinha que ter colocado as duas leis, mas esse erro inclusive passou pelo próprio Wilson Santos, que ele assinou o projeto inicial, então, esse erro foi consertado no Substitutivo. E esse substitutivo contém a minha assinatura e também a assinatura do Wilson Santos. Foi só um erro inicial de digitação, faltou colocar uma lei”, explicou Faissal.
Questionado sobre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) revogar uma lei, que ela própria aprovou, Faissal afirmou que não vê problema considerando que a norma não atendeu seu compromisso.
“No momento em que houve uma mudança fática dos pescadores não estarem recebendo os benefícios, conforme o prometido, não pega mal. Eu acho que a Assembleia está fazendo o papel dela, de escutar o povo. Vamos discutir quais são os benefícios e malefícios para a população em geral”, declarou o deputado.
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