O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (8) que não considera necessária a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Congresso durante o período de recesso para falar sobre as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o superávit primário de 2012 (economia feita para pagar juros da dívida pública).
A oposição anunciou nesta segunda-feira (7) que vai protocolar requerimento para que os ministros da Fazenda e do Planejamento, Miriam Belchior, sejam convocados a prestar explicações ainda durante o recesso.Os requerimentos ainda não foram protocolados.
“Depois que acabar o recesso, quando o Congresso retomar sua atividade, aí acho que é normal os ministros virem ao Congresso, darem explicações aos temas inerente às suas atuações, às suas áreas. Está previsto isto na Constituição e, portanto, encaro de forma natural. Agora, trazê-lo agora só para falar deste tema num momento onde precisamos buscar uma unidade do país para enfrentarmos esta crise financeira e internacional, e onde não há nenhum descumprimento de nenhuma regra, de nenhuma legislação brasileira, acho desnecessário e não importante para este momento”, disse Maia na Câmara.
A intenção do PSDB e do DEM é ouvir os ministros em sessão da Comissão Representativa do Congresso, formada por 19 deputados e senadores que trabalham em esquema de "plantão" no recesso, que termina em fevereiro. Para aprovar a convocação, que obrigaria os ministros a irem ao Congresso, seria necessário que o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP), marcasse uma sessão para votar o pedido da oposição.
“Não há nenhuma irregularidade [por parte do ministro], nada que leve a um debate, a uma discussão mais acalorada por parte do Congresso Nacional em relação a este tema. É obvio, a oposição está no seu papel, pode questionar, pode levantar dúvidas. Agora o grande questionamento que fica é interessa a quem este tipo de polêmica”, disse.
No fim de 2012, o governo federal realizou "manobras contábeis", segundo os críticos, para aumentar a economia feita anualmente para diminuir a dívida pública. Uma delas permitiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprasse ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e as repassasse ao Tesouro Nacional.
Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, o que engordou o superavit primário.
Também houve antecipação de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.
No acumulado dos onze primeiros meses de 2012, o superávit primário do governo (União, Previdência Social e BC) somou R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de 34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período de 2011 – quando o saldo positivo somou R$ 91,5 bilhões.
Em outubro do ano passado, o governo admitiu que não seria atingida a meta cheia do superavit primário do governo central (isto é, sem abatimento dos gastos do PAC), de R$ 97 bilhões. Na proposta de Orçamento, está previsto um abatimento de R$ 25,6 bilhões em investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.
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