por Lucione Nazareth/VG Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, Inquérito Civil, contra o vereador Maninho de Barros (PSD), para apurar possíveis irregularidades na doação de cinco terrenos, realizados no fim do ano passado, quando ele exercia o cargo de prefeito de Várzea Grande.
De acordo com o MPE, em ano eleitoral, Maninho doou de forma ilegal cinco terrenos no município para empresas privadas, o que contradiz a legislação – “é vedada a doação de quaisquer bens públicos no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro em ano de eleições”. A doação somente é permitida nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou inserida em programas sociais autorizadas em lei e já em execução anterior, caso em que não se aplicou as doações das áreas para as empresas.
Outro fator que pesa contra o vereador é que a proposta de doação dos terrenos tramitou por poucos dias na Câmara Municipal e que ainda, deveria ter sido realizada por meio de um processo licitatório.
Segundo a denúncia, Maninho doou áreas para as empresas Timm Pedrollo Cia LTDA-ME, Exectis Administração e Participação SA, Indústria e Comercio de Calcário Cuiabá LTDA, Reciclate Comércio de Material Recicláveis LTDA e CMX Comercial de Alimentos LTDA.
De todas as empresas citadas, apenas uma não tem endereço comercial em Várzea Grande, a Indústria e Comercio de Calcário Cuiabá LTDA, que se encontra instalada em Nobres e visa por meio da doação do terreno instalar-se na cidade.
Caso a denúncia seja comprovada, Maninho terá que responder por improbidade administrativa devido à prática de enriquecimento ilícito e malversação de recursos públicos.
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