VG Notícias
empresário Alan Malouf
O empresário Alan Malouf poderá ser condenado até 15 anos de prisão, podendo cumprir a pena de forma diferenciada. Além disso, ele deverá pagar indenização no valor de R$ 5,5 milhões. A informação consta na sua delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Malouf responde criminalmente pelo envolvimento no esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) relacionado a construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam o cartel. O esquema foi desmantelado por meio da Operação Rêmora.
Conforme o delator, o esquema foi montado para quitar dívidas não declaradas da campanha do governador Pedro Taques (PSDB) nas eleições de 2014.
No acordo de delação premiada, Alan Malouf acordou com a Justiça que pode ser condenado até 15 anos de reclusão, sendo que sete meses seriam em regime fechado diferenciado, com prisão domiciliar e utilização de tornozeleira eletrônica.
Deste período poderá ser detraído o tempo que ele permaneceu preso e com restrição cautelar domiciliar. Passado esse tempo, o empresário cumprirá 1 ano e cinco meses no regime semiaberto diferenciado, com monitoramento eletrônico constante, devendo se recolher entre as 0h e as 8h nos dias úteis e com recolhimento domiciliar integral nos finais de semana e feriados.
Já 13 anos deverão ser cumpridos no regime aberto diferenciado sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer em juízo uma vez ao mês para justificar as suas atividades, bem como para se ausentar da cidade em que reside, salvo em seu outro endereço.
Ele concordou em prestar serviços comunitário; entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes localizadas em Cuiabá e Várzea Grande (podendo utilizar a sua empresa Leila Malouf para o cumprimento desta determinação)
Consta na delação, que o empresário irá pagar R$ 5,5 milhões, sendo que R$ 4 milhões serão pagos a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais. Para a quitação dos valores, Malouf entregou um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil, avaliados em R$ 3,3 milhões.
Já o restante do valor foi dividido em 10 prestações, no valor de R$ 212 mil sendo que a última parcela será paga no dia 31 de dezembro de 2022.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
