Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Congresso vota LDO
Os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 por 278 votos favoráveis, 145 contrários e uma abstenção na Câmara dos Deputados. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do Governo no ano que vem.
Todos os destaques apresentados para mudar o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que prevê o déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem foram rejeitados.
Durante as discussões, vários deputados e senadores declararam preocupação com o déficit projetado para as contas públicas – R$ 170,47 bilhões para a União, R$ 4,42 bilhões para as estatais e R$ 2,6 bilhões para Estados e municípios.
Contudo, a preocupação não foi demonstrada quando o Congresso rejeitou a tentativa de mudança no texto que aumenta as verbas do financiamento eleitoral, o chamado Fundão, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O aumento do Fundão de R $5,7 bilhões recebeu a adesão de maior parte da bancada mato-grossense. Foram favoráveis ao aumento, os deputados: Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Valtenir Pereira (MDB-MT) e Neri Geller (PP-MT).
Já o deputado José Medeiros (Podemos-MT) não votou, o deputado Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho (PTB-MT) votou favorável à LDO, mas favorável ao destaque que visava derrubar o aumento de R $2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Já a deputada Profª Rosa Neide (PT-MT) foi contrária à LDO em sua totalidade.
“Como deputada de oposição, posso dizer que a votação da LDO não trouxe nada que possa ser comemorado. As políticas públicas foram deixadas de lado, não tem diretrizes que a apoie, assim como foi a questão do salário mínimo, nenhuma previsão para ganho real do salário mínimo, estamos numa pandemia a população desempregada a pobreza aumentado seria a hora de uma resposta de parâmetros na LDO para se fazer políticas públicas para população e também reajustar salário mínimo”, lamentou a deputada, se referindo a outro destaque rejeitado, que buscava garantir reajuste para o salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019.
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Também foi rejeitado destaque que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9. Conforme a Agência Senado, "o substitutivo incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico."
Após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
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