O presidente Lula, empossado, assinou um "revogaço" com decretos de revisão sobre armas e atos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula também assinou a liberação do pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37.
Lula havia se comprometido a controlar mais a liberação de armas no país e começou hoje a reestruturação. Além disso, o novo presidente mirou os sigilos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos, no prazo de análise é de 30 dias
Conforme o decreto, fica suspenso registro de novas armas para caçadores, atiradores e colecionadores (os CACs). Fica barrado ainda, autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento.
Reduz de seis para três o número de armas para o cidadão comum; proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos, reduz acesso a armas e munições e autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade.
Lula ordenou que todas as armas adquiridas a partir do decreto n° 9.785, de 2019, do Governo Bolsonaro, sejam recadastradas, em 60 dias, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e cria grupo de trabalho sobre o tema.
Além do decreto de armas, Lula assinou a liberação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família.
Definição da estrutura da Presidência e Ministérios e prorrogar por 60 dias a isenção de impostos nos combustíveis.
Indicar para que os ministros enviem propostas de desestatização da Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e combate ao crime ambiental, proibindo os garimpos em terras indígenas. Todas as medidas serão publicadas no Diário Oficial da União, em edição especial.
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