O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em entrevista ao 
na manhã desta quarta-feira (06.11), afirmou que projeto Substitutivo n.º 3, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, que pretende reclassificar áreas de florestas de Mato Grosso como Cerrado, é prejudicial ao meio ambiente, à flora, fauna, biodiversidade e aos recursos hídricos. Segundo o parlamentar, essa medida também trará impactos negativos para a própria economia do Estado.
O parlamentar ressaltou que apresentou nesta quarta (06), um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar n.° 18/2024 para anular o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e garantir que o Código Estadual do Meio Ambiente seja respeitado com as devidas classificações de florestas existentes em Mato Grosso.
Lúdio disse que o substitutivo apresentado por ele ainda acrescenta um dispositivo que não estava na lei, para que a alteração seja apenas da base cartográfica. “Para que não haja esse 'submarino' que foi colocado, que é absurdo, de permitir que floresta seja reconhecida como Cerrado", declarou.
Na proposta do deputado também prevê que a classificação da fitofisionomia vegetal para o cálculo da Reserva Legal deve considerar o mapa do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, a ser aprovado pelo Legislativo. Enquanto isso, a classificação deve respeitar o mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lúdio mencionou que a legislação Federal já estabelece que a área de floresta, propriedades privadas têm que preservar 80%, e a área de Cerrado, precisa proteger 35%. Então se esses substitutivos (da comissão) forem aprovados isso permitirá o desmatamento de mais de 5 milhões de hectares em floresta nativa em propriedades privadas.
Em sua página no X, antigo Twitter, Lúdio apontou que os deputados querem aprovar um projeto que muda a classificação de áreas da Amazônia Legal para Cerrado e classificou como uma manobra.
"Uma manobra legislativa que pode levar ao desmatamento de 5,2 milhões de hectares de florestas. Com isso, áreas da floresta amazônica de transição passam a ser consideradas Cerrado, o que aumenta o limite para desmatamento e reduz áreas de Reserva Legal. Uma mudança ilegal e inconstitucional, que desrespeita a legislação federal e produz um retrocesso ambiental sem sentido”, concluiu Lúdio Cabral.
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