O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou o cumprimento Lei Federal n.º 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e serviço social nas redes de ensino público de todo país. Segundo Lúdio, a contratação de vigias ligados a comunidade escolar e a viabilização da lei contribuem de forma objetiva com a segurança nas escolas.
Entretanto, segundo o parlamentar, o Governo de Mato Grosso abriu mão das contratações e também não cumpre a Lei Federal, que obriga as escolas terem atendimento psicológico e de assistência social nas unidades de ensino. Os Estados tiveram o prazo de um ano para adequarem, porém, o Governo de Mato Grosso “não deu conta de cumprir”. Lúdio afirmou que, sem sucesso, a Assembleia Legislativa cobrou a viabilização da iniciava em 2021 e também em 2022.
“O Estado não regulamentou e não colocou em prática. E neste debate que estamos fazendo agora é essencial que o Estado implante em cada escola estadual o serviço de psicologia e o serviço social. Irão trabalhar na raiz do problema da violência nas escolas, que estamos enfrentando agora, na prevenção, na promoção da saúde mental e na atenção social as crianças, famílias e trabalhadores”, argumentou o deputado.
Prevenção e promoção da saúde mental: irão trabalhar na raiz do problema da violência nas escolas, que estamos enfrentando agora
Para Lúdio, em meio aos fatos tristes, o atendimento psicológico e social seria essencial para evitar tragédias como as que ocorreram em escolas pelo país, a exemplo, do massacre no dia 5 de abril em uma creche de Blumenau, onde quatro crianças foram assassinadas a golpes de machadinha.
“É dever do Estado criar as condições o mais rápido possível para implantar os serviços de psicologia e o serviço social nas escolas estaduais, porque é isso que irá contribuir para saúde mental e para convivência social nas escolas estaduais”, declarou Lúdio.
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2ª MEDIDA
Lúdio Cabral também cobrou a contratação do profissional de apoio administrativo escolar no perfil vigia - vigilante, porteiro, inspetor de pátio. Para o deputado, esses profissionais contribuem de forma objetiva para segurança nas escolas.
“Esses profissionais já tem vinculo com a comunidade, conhece as crianças, conhecem as famílias, vivem na comunidade. Eles se articula aos trabalhadores porque é um trabalhador da Educação e hoje há insuficiência desse profissional na rede estadual. Há uma insuficiência desse profissional no quadro efetivo e no quadro de contratados temporariamente interinos. O Estado este ano abriu mão da nomeação de aprovados no processo seletivo e eles contribuem com segurança nas escolas”, destacou Lúdio.
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