O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma representação, visando a cassação do mandato do deputado federal Abílio Brunini, do PL/MT, por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido foi encaminhado nessa segunda (07.08), pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Confira a íntegra da representação no final da matéria.
A representação do PSOL alega que o deputado Abílio Brunini teria cometido práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, desrespeitando as prerrogativas que lhe são conferidas. O partido cita especificamente o ocorrido durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, ocorrida em 11 de julho de 2023.
Segundo a representação, diversos testemunhos indicaram que o deputado Abílio Brunini teria praticado homotransfobia e violência de gênero contra a deputada federal Erika Hilton. A situação teria ocorrido durante um pronunciamento da deputada Hilton, no qual Brunini teria manifestado ódio e debochado de colegas parlamentares.
A representação ainda menciona que o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, anunciou uma investigação sobre o caso e que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se pronunciou acerca das “falas mentirosas do deputado Brunini, afirmando que os parlamentares que difamam e mentem serão chamados à responsabilidade”.
O PSOL também destaca outros episódios em que o deputado Abílio Brunini teria apresentado comportamento inadequado no Congresso Nacional, incluindo situações de tumulto em sessões e desrespeito a colegas parlamentares.
A representação argumenta que as condutas do deputado Abílio Brunini são incompatíveis com o decoro parlamentar e que ele teria abusado de suas prerrogativas constitucionais. O partido invoca dispositivos do Código Penal e do Código Eleitoral que tratam de assédio, constrangimento e violência política.
Diante dos fatos apresentados, o PSOL requer que a representação seja recebida e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para instauração do processo disciplinar. O partido solicita que o deputado Abílio Brunini seja punido com a perda de mandato, de acordo com as normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Além disso, o PSOL pede que a investigação da polícia legislativa, solicitada pelo presidente da CPMI, seja anexada posteriormente ao processo.
O caso será avaliado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de analisar as evidências e deliberar sobre as medidas cabíveis em relação à representação apresentada pelo PSOL.
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