O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou nessa quinta-feira (18.02) que o Projeto de Lei Complementar 36/2020, que previa isenção dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota, foi uma “ilusão” vendida ao funcionalismo público e que todos sabiam que não iria “prosperar” no Legislativo.
Dal Bosco disse que tentou articular junto ao Governo uma proposta mais “segura” e que atendesse os anseios dos servidores, porém, foi rejeitada, citando que o próprio autor da PLC 36/2020, deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), sabia que a proposta não seria aprovada em decorrência de inconstitucionalidade.
“Estávamos trabalhando com uma proposta que fosse plausível de aprovação. Proposta que tenha na Constituição Brasileira, na Constituição do Estado de Mato Grosso, da origem em que sair a proposta. A proposta só pode sair do Executivo. O que foi feita foi uma venda de ilusão aos servidores públicos. Um projeto de vício de iniciativa, de vício formal, totalmente inconstitucional. Votou sabendo que o projeto era inconstitucional”, disse o deputado.
Sobre a nova Comissão da Assembleia Legislativa para debater a redução previdenciária, no qual ele (Dal Bosco) irá compor, o democrata afirmou que pode retornar a proposta de alíquota progressiva prevendo aumento da contribuição sobre os salários mais altos e “alívio” para os servidores públicos que recebem menos.
“Alíquota progressiva é a única alternativa que podemos poder fazer. Nós temos que achar um entendimento de uma alíquota progressiva de quem ganha mais de um valor de R$ 10 mil ou de R$ 15 mil. Quinta e sexta-feira da semana que vem acredito que já estaremos com a proposta elaborada, seja qual for ela, para apresentar ao governador”, declarou o deputado.
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