O Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren-MT) pressionaram os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) nesta terça-feira (09.07) por mudanças na Lei 12.542, de 11 de junho de 2024, que determina que os cuidados íntimos com os pacientes serão realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
A lei de autoria do deputado Sebastião Rezende (União) foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). A lei determina que cuidados como banho, troca de roupas e fraldas sejam realizados exclusivamente por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo.
A categoria alertou que a lei causa prejuízos irreversíveis especificamente à saúde da população, considerando que a Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A categoria também apontou a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986 não estipula o sexo do trabalhador ou da trabalhadora para o exercício de prerrogativas da profissão.
“Se tivesse ouvido especialistas e entidades da Enfermagem, certamente, o poder público de Mato Grosso não teria cometido esse erro. Entretanto, as pessoas que entendem do assunto não foram ouvidas e a população sai prejudicada. O Cofen e o Coren-MT vão recorrer ao Poder Judiciário para restabelecer as prerrogativas profissionais dos profissionais de Enfermagem do Mato Grosso”, informou a categoria.
O presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. João (MDB) concordou com a reclamação levada pelo vereador Enfermeiro Emerson (PP), representante da categoria, avaliando a lei como discriminatória. “Vamos vetar essa lei pela Comissão de Saúde. Vamos fazer outra para mudar essa história. Temos que respeitar os profissionais, mais de 70% do quadro de enfermagem são mulheres e temos que respeitar. E os homens que são enfermeiros respeitam mais ainda porque podem atender qualquer tipo de pessoa, eles fazem um juramento e são pessoas idôneas.”
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