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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei prorrogando a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e para pessoas com deficiência até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com o texto, serão beneficiados motoristas profissionais, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas.
Atualmente, o valor de teto para compra de veículos com 100% de isenção do IPI era de R$ 140 mil. Com a nova lei, o preço máximo é de R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes.
Porém, Bolsonaro vetou a isenção para acessórios automotivos que não sejam de fábrica sob justificativa de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem apresentadas medidas.
A medida entra em vigor imediatamente e valerá até 31 de dezembro de 2026.
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