O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei n.º 4.807/2021, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção e acabamento, para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Várzea Grande.
A lei diz que sobras de materiais de construção e acabamento, procedentes de edificações, reformas, escombros ou ruínas para doação e reaproveitamento, por famílias destituídas de recursos e em situação de vulnerabilidade momentânea, entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos poderão ser usados para pequenos reparos como também para a construção de moradias. “Os materiais de construção e acabamento destinados à doação deverão estar em condições de reaproveitamento”, cita trecho da norma.
Ainda, conforme o texto, as doações poderão ser efetuadas por empresas, pessoas físicas, e todo aquele que voluntariamente desejar fazê-la. “O poder público irá criar um cadastro com os dados das famílias e suas respectivas necessidades.”
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Ainda, segundo a lei, poderão ser realizadas campanhas publicitárias e educativas para incentivar empresas, pessoas físicas e demais interessados em contribuir com essa obra de assistência. “As despesas da execução da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.”
Contudo, Kalil vetou o artigo 4.º da lei de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB) que criaria uma Central de Distribuição para recolhimento e armazenamento das doações, para posterior distribuição. A sanção e o veto foram publicados na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que circula nesta segunda-feira (21.03) com data retroativa de 15 de março.
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