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O juiz federal Jeferson Schneider negou pedido do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, para ampliar o perímetro estabelecido para o monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Eder, alegou nos autos que o raio de restrição o impedia de circular dentro do condomínio onde reside.
No entanto, conforme decisão do juiz federal, proferida em 17 de maio deste ano, não houve qualquer alteração do quadro fático que justificaria a manutenção das medidas cautelares diferentes da prisão fixadas nos autos na forma exata como aplicadas.
“Quanto ao pedido de reconsideração da decisão anterior no sentido de que seja ampliado o perímetro raio de restrição do acusado para que este possa circular dentro do condomínio onde reside fls 29322933 item v indefiro pelos mesmos fundamentos já expostos no decisum de fls 28172821 eis que não houve qualquer alteração do quadro fático que justificou a manutenção das medidas cautelares diferentes da prisão outrora fixadas nestes autos na forma exata como aplicadas” cita decisão.
Acusado de desvio e lavagem de dinheiro público e falsificação de documentos, Eder foi condenado em 2015, por Schneider, a 69 anos de prisão em regime fechado, além de condenado a pagar R$ 1,3 milhão em multas.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com base nas investigações da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal.
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