A Justiça Federal de Mato Grosso deferiu o pedido do senador Blairo Maggi (PR) e do ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes (PMDB), e desmembrou os nomes deles do processo referente ao escândalo dos Maquinários. A decisão é do juiz federal substituto da 1ª Vara/MT, Ilan Presser.
De acordo do magistrado, na ação que se apura suposto superfaturamento na compra de maquinários pelo Estado, que a sentença não necessariamente será única para todas as partes envolvidas no processo, e nem existe a obrigatoriedade de que todos os réus figurem no pólo passivo da mesma demanda.
“Aliás, o ponto nevrálgico da presente ação popular é a apuração, de forma individualizada, da atuação, e eventual responsabilidade, de cada um dos Réus, seja no procedimento licitatório, seja durante a execução dos contratos de aquisição dos maquinários. Com essas razões, defiro o pleito dos Requeridos Blairo Borges Maggi e Eder de Moraes Dias, para o efeito de determinar o desmembramento do feito em relação aos mesmos, mediante extração de cópias e a formação de novos autos, cuja tramitação deverá ser conexa, porém independente dos autos originais”, diz trecho da decisão.
O juiz determinou ainda a realização de uma nova audiência para o dia 14 de fevereiro, às 15 horas, a fim de colher o depoimento das três testemunhas do caso que não apareceram na audiência do dia 10 de dezembro do ano passado.
Além de Maggi e Eder, são réus no processo Vilceu Macheti (na época era secretário de Estado de Infraestrutura), e Geraldo De Vitto (na época era secretário de Estado de Administração).
Entenda o caso - A ação foi proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta e investiga a aquisição das máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, em 2009. As máquinas faziam parte do programa “MT 100% Equipado”.
Para a aquisição dos equipamentos o Governo do Estado na época, utilizou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) – no valor de R$ 241 milhões. De acordo com o processo, haveria indícios de que a compra de máquinas do programa por meio de processo licitatório, teria sido superfaturada em cerca de R$ 44 milhões.
A descoberta do rombo nos cofres públicos ocorre após investigações realizadas pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi.
Na ação popular que tramita na Justiça Federal, de acordo com o trâmite processual, estão como réus além de Maggi e dos ex-secretários de Estado, o BNDES. Além disso, participam da ação, as empresas M.Diesel Caminhões e ônibus Ltda.; Iveco Latin America Ltda.; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.; Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda; Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; Extra Caminhões Ltda, e o Banco do Brasil.
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