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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) recebeu notícia crime contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por suposta compra de votos e “caixa dois” de campanha nas eleições de 2016.
De acordo com os autos, a Coligação “Dante de Oliveira”, que teve como candidato Wilson Santos (PSDB), ingressou com notícia crime contra o prefeito Emanuel Pinheiro e seu vice Niuan Ribeiro (PTB) apontando a possível ocorrência de compra de votos, abuso de poder econômico e a utilização de dinheiro não contabilizado em campanha - “caixa 2”, nas eleições de 2016.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que solicitou diligências da Polícia Federal a fim de instaurar procedimento de investigação para apurar os fatos. A PF apontou para a incompetência do juízo para o processamento da presente ação, uma vez que Emanuel Pinheiro e Niuan Ribeiro tomaram posse como prefeito e vice, passando a ter foro privilegiado.
Em decisão proferida em 06 de março, a juíza da 55ª Zona Eleitoral, Celia Regina Vidotti, declinou a competência para o processamento da denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
O então juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Marcos Faleiros, no último dia 22 de março, recebeu o processo eleitoral contra o prefeito Emanuel Pinheiro e determinou o envio para o Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitir parecer.
Como Faleiros deixou o Tribunal em 22 de março, o processo eleitoral deverá ser redistribuído para novo membro da Corte Eleitoral, assim que voltar da PRE.
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