O projeto de lei proposto pelo governador Mauro Mendes (União), que proíbe o transporte de pescados por um período de cinco anos, foi aprovado em primeira votação na última sexta-feira (02.06). A classificação do projeto como urgente levantou críticas tanto de parlamentares quanto da sociedade devido à falta de debate nas comissões da Assembleia.
Nesta semana o presidente licenciado da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), anunciou seu retorno às atividades legislativas para próxima segunda-feira (12.06) e afirmou que essa questão referente ao projeto da pesca será uma das prioridades a serem resolvidas. No entanto, alguns parlamentares têm manifestado preocupação com a falta de análise aprofundada da constitucionalidade da proposta.
O deputado Júlio Campos (União) defendeu a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre a constitucionalidade do projeto, citando o apelo dramático feito pelo deputado Wilson Santos na comissão de constituição e justiça. "O deputado Wilson Santos compareceu à comissão de constituição e justiça e fez um apelo dramático para que nossa comissão estude profundamente a constitucionalidade ou não desse projeto. A nossa equipe já está debruçada nisso, temos algumas incoerências", afirmou Campos.
Ele assegurou aos pescadores que o projeto será analisado com rigor, sem pressões do Governo Estadual ou empresários. Campos também anunciou a intenção de realizar uma audiência pública conjunta entre as comissões de constituição e justiça e meio ambiente, com o objetivo de ouvir todas as partes envolvidas.
O deputado ressaltou que não há pressa na aprovação do projeto, uma vez que sua implementação está prevista apenas para 2024. Ele criticou o fato de o projeto ter chegado à comissão de constituição e justiça sem a devida comunicação, classificando-o como um erro grave.
"Não há pressa. Esse projeto se for implantado vai ser a partir de 2024. Então nós estamos em junho de 2023. Nós temos seis, sete meses pela frente para aprovar esse projeto. Pra que ser na calada da noite?"', questionou Campos
Campos expressou sua preocupação com o impacto econômico da medida, destacando a incerteza sobre o sustento das famílias de pescadores em Mato Grosso."Tem realmente quantas mil famílias de pescadores em Mato Grosso? Uns falam sessenta, outros falam onze, outros falam quinze. Então, como vão ficar esses pescadores? Como vão viver esses pescadores?", questionou o deputado
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
