José Riva e Gilmar Fabris
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu denúncia contra os ex-deputados José Riva e Gilmar Fabris e determinou o bloqueio de mais R$ 1,5 milhão das contas dos ex-parlamentares. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida por José Riva.
De acordo com o processo, Riva é apontado como um dos responsáveis pela criação de empresas de fachadas que teriam simulados fornecimento de produtos à Assembleia no período em que ele esteve à frente do Legislativo.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-parlamentar teria autorizado diversos pagamentos a empresa por serviços inexistentes. Segundo os autos, na fraude foram descontados inúmeros cheques diretamente na boca do caixa bancário. Os demais foram trocados na factoring Confiança do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Além de Riva e Fabris, o juiz ainda tornou réu os ex-servidores da Assembleia Legislativa, Ajenor Jácomo Clivati, Guilherme da Costa Garcia e Djan da Luz Clivati. Em sua decisão, o magistrado especificou que recebeu denúncia contra Gilmar Fabris apenas o objeto de ressarcimento do valor desviado R$ 1.520,661,05 milhão, rejeitando os demais pedidos do Ministério Público.
“Recebo a petição inicial em relação ao requerido Gilmar Donizete Fabris em relação ao pedido de ressarcimento ao erário e, no que tange aos demais objetos, extingo processo, com resolução do mérito, face à prescrição art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92 e art. 487, inc. II, do CPC/2015”, diz trecho extraído da decisão.
Já os demais denunciados irão responder por todas as acusações. O processo tramita sob segredo de Justiça.
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