O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara de Cuiabá um Projeto de Lei Complementar (PLC) para revogar a lei municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo no valor de R$ 139 milhões.
O valor será usado para instalação de usinas fotovoltaicas e para conclusão das obras da Avenida Contorno Leste e recapeamento asfáltico, bem como, para conclusão das obras de revitalização do Mercado Antônio Moysés Nadaf, no Mercado do Porto.
Nogueira, que votou a favor do empréstimo no mês de julho deste ano, argumentou que as regras para contrair o empréstimo devem ser definidas pelo próximo prefeito. Neste caso, o novo pedido deve ser apresentado ou pelo deputado Lúdio Cabral (PT) ou pelo deputado federal Abilio Brunini (PL), ambos candidatos a prefeito de Cuiabá.
“A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está findando, estamos elegendo novo prefeito, que ele venha definir quais são as suas metas. Se tiver que fazer novos empréstimos, que mande para essa Casa, que vamos discutir”, afirmou o vereador.
O pedido de empréstimo da Prefeitura de Cuiabá, autorizado pela Câmara Municipal, no âmbito do Programa BB Eficiência Municipal foi bloqueado atendendo a determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que a captação do empréstimo por meio do Banco do Brasil foi apresentada em conformidade com a capacidade orçamentária do Município e contou com a aprovação, inclusive, de vereadores da oposição. E atendendo à determinação do TCE, a aquisição não foi efetivada.
"Ressalta, ainda, que toda a documentação referente ao aporte e à comprovação da necessidade do investimento será devidamente apresentada à Corte de Contas. O aporte financeiro será destinado à finalização da obra da Avenida Contorno Leste, ao projeto de energia solar para os prédios públicos e à entrega da segunda fase do Mercado do Porto", cita trecho da nota.
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