Luciane Bezerra (PSB)
O juiz da Segunda Vara Criminal e Cível de Juara, Alexandre Sócrates Mendes, determinou a indisponibilidade de bens da prefeita de Juara (a 695 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB), no valor de R$ 180 mil, por fraude em licitação para contratação de agência de publicidade.
De acordo com os autos, a gestora é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de promover dispensa de licitação indevida para a contratação direta da empresa V.F de Souza Fotografia – ME no valor de R$ 240 mil.
“Fraudar licitação para contratação dos serviços de produção de imagens em foto, vídeo, textos, áudios e entrevistas institucionais e vinculação em mídias como rádios TVs sites jornais panfletos e serviços de internet em atendimento ao gabinete”, diz trecho extraído dos autos.
Conforme o MP, a primeira irregularidade já foi constatada na declaração de idoneidade da empresa que sequer existia na data em que a mesma foi expedida. Além disso, o julgamento das propostas se deu por “menor valor por item”, enquanto que o correto seria por “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
O Ministério Público argumentou ainda que não foram observadas as regras contidas na Lei 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Também foi questionado o fato da Administração de Juara ter dispensado a licitação e realizado contratação direta sob o argumento de que não houve interessado no certame.
“A incompetência administrativa não é razão suficiente para se justificar a dispensa da licitação, sob pena da Lei de Licitações ser letra morta, pois bastaria ao administrador ficar omisso para, às vésperas, e alegando urgência, realizar dispensas de licitações ao seu bel prazer”, diz um trecho da decisão proferida pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes.
Além de Luciane Bezerra, o magistrado decretou a indisponibilidade de bens do chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antônio Batista da Mota, da empresa V.F de Souza Fotografia – ME e do seu proprietário, Valdeir Francisco de Souza.
A empresa V.F. de Souza Fotografia- Me, cujo nome fantasia é “Valdeir de Souza Fotografia”, fica localizada na cidade Juara no Centro da cidade. A agência de publicidade declarou capital social no valor de R$ 40 mil.
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