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Eles são acusados de pagarem com dinheiro público um cuidador de galinha para trabalhar na chácara de Curvo
Os bens do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e do presidente da Câmara, vereador Chico Curvo (PSD), bloqueados em ação civil por ato de improbidade administrativa, foram liberados pelo juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, em decisão proferida em 14 de julho.
Eles são acusados em Ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), de pagarem com dinheiro público um cuidador de galinha para trabalhar na chácara do vereador Chico Curvo. Por conta da denúncia, a dupla teve mais de R$ 50 mil de suas contas bloqueados, além de os bens.
Conforme decisão do magistrado, a indisponibilidade de bens é excessiva, em razão do bloqueio judicial do valor que assegura a eficácia de eventual decisão judicial que obrigue os acusados ao ressarcimento integral do dano.
“Defiro o pedido de cancelamento da indisponibilidade de bens, vez que configurada excessiva em razão do bloqueio judicial do valor que assegura a eficácia de eventual decisão judicial que o obrigue ao ressarcimento integral do dano (fls. 589/591). Para a efetivação da decisão ora proferida e em nome da desburocratização do processo, valerá esta decisão como ofício a ser entregue pela própria parte Requerida Walace Santos Guimarães ao Tabelionato do 1º Serviço Notarial e de Registro desta Comarca para que tome ciência acerca do cancelamento da indisponibilidade de bens oriunda destes autos. A entrega desta decisão no Cartório Extrajudicial deverá ser comprovada nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias” diz decisão.
A denúncia contra o ex-prefeito e o presidente da Câmara foi recebida pelo juiz Lindote em 17 de fevereiro de 2017. Além de Walace e Curvo, o suposto servidor fantasma do Legislativo, Bruno Lopes do Nascimento também é réu na ação civil.
Entenda - O MPE, por meio de inquérito civil público, apurou a existência de servidor fantasma na Câmara de Várzea Grande na gestão de Walace frente à Presidência da Casa.
Segundo consta nos autos, o lavrador Bruno Lopes do Nascimento, também acionado pelo MPE, foi nomeado para exercer a função de secretário de gabinete entre abril de 2003 a junho de 2004 na Câmara de Várzea Grande, mas nunca compareceu ao local de trabalho.
Ainda, segundo consta nos autos, Bruno desenvolvia suas funções na chácara particular do vereador Chico Curvo, cuidando de suas galinhas.
“Foi constatado que nesse período, o lavrador desenvolvia atividades rurais para o vereador Benedito Francisco Curvo, cuidando de suas galinhas em sua propriedade particular, utilizando como pagamento, dinheiro público. E mais, quando possível, o parlamentar ainda falsificava a assinatura do requerido Bruno para receber no lugar deste o subsídio, conforme igualmente confessado”, destacou o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, em um trecho da ação.
Walace, que na época era presidente da Casa de Leis e ratificou a nomeação do servidor “fantasma”, é acusado de conivência com Chico Curvo. “Havia efetivamente uma troca de favores”, diz outro trecho da ação.
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