O senador Jayme Campos (União-MT), fez um apelo, na sessão plenária nesta terça-feira (08.08), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que agende com urgência a votação do projeto de lei 490/2007, que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O projeto já obteve aprovação na Câmara dos Deputados.
Leia matéria relacionada - FUNAI aprova demarcação de terra indígena Kapôt Nhinore; em MT área tem 141 propriedades não indígenas
"Estamos enfrentando um clima preocupante em Mato Grosso, e infelizmente o Marco Temporal ainda não foi votado até o momento", expressou o senador mato-grossense. Ele chamou a atenção das autoridades para a tensão social que se instalou nos municípios da região do Norte Araguaia, diante dos estudos em andamento para a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore.
Essa área em questão abrange territórios nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. Tal medida pode levar à desapropriação de 201 propriedades rurais, deixando os proprietários dessas fazendas em risco de perder tudo o que construíram, sem ter direito algum sobre suas terras. Jayme enfatizou a necessidade de uma solução tanto jurídica quanto política para essa delicada situação.
Jayme Campos destacou que Mato Grosso já possui 12,5 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas, o que equivale a 14% do território do Estado. Ele criticou o aumento das áreas de reserva indígena "sem qualquer critério". O senador observou que o anúncio dos estudos antropológicos teve um impacto imediato: "As terras daqueles cidadãos perderam seu valor", criticou.
A votação do Marco Temporal ainda não tem uma data definida. O projeto, proposto pelo falecido deputado mato-grossense Homero Pereira, passará pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário para discussão. O projeto de lei foi aprovado pelos deputados no final de maio.
Na semana anterior, na Comissão de Meio Ambiente, Campos defendeu os produtores rurais, que estavam alarmados com a possibilidade de perderem suas terras. Durante a votação do projeto de lei que propunha penas mais severas para crimes ambientais, ele compartilhou relatos de agricultores que buscaram apoio da bancada federal de Mato Grosso.
"Isso cortou meu coração. Muitos deles choraram ao contar que estiveram nas terras por mais de 30 anos, trabalhando e sustentando suas famílias", disse. "Isso não é uma política de respeito ao cidadão brasileiro." (Com assessoria de Brasília).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
