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Deputada estadual Janaina Riva (MDB)
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ameaçou judicializar, “caso seja travado” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), a tramitação e votação do Projeto de Lei (862/2021), que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho LGBT.
A parlamentar defendeu a tramitação e votação do projeto durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10.11), após o deputado evangélico Sebastião Rezende (PSC) pedir o arquivamento da proposta de autoria do Governo do Estado.
Vamos entrar com pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tramitar
“Estamos propondo a criação do Conselho LGBT, que é uma proposta do Governo do Estado de Mato Grosso, só que desta vez nós vamos agir diferente, se travarem na Comissão de Direitos Humanos, nós vamos para Justiça para destravar, se travarem no Plenário nós vamos para Justiça para destravar. Nós aceitamos perder no voto, mas na discussão, não vamos aceitar ficar segurando projeto por ideologia”, declarou Janaina.
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Janaina argumentou que Mato Grosso conta com 23 Conselhos e “nenhum destes Conselhos geram custo para os cofres públicos.”
“A partir do momento que fala em criar um Conselho para um segmento, um público em específico é porque esse público já é prejudicado ou já é deficitário de alguma forma, por isso que não tem Conselho para pessoas brancas e ricas, o Conselho existe exatamente para as pessoas que tem uma necessidade determinada”, defendeu a emedebista.
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