As investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente a Operação Lava Jato, foram enviadas à primeira instância, por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme decisão do ministro, proferida nessa segunda-feira (13.06), em reclamação ajuizada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff (PT), as decisões proferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba em 16 e 17/3/2016 que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre Dilma e Lula, foram cassadas por usurpação da competência do STF.
O ministro também reconheceu a nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas.
Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, afirmou.
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