O Gabinete de Intervenção liderado pelo interventor da Hugo Fellipe Lima informou nesta quarta-feira (04.01) um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ele nomeado interventor pelo governador Mauro Mendes (União) após o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinar intervenção na Saúde de Cuiabá.
Consta dos dados disponíveis no Boletim Informativo nº 001/2022/GISC, um total de R$ 356.645.795,86 a pagar.
Conforme os valores apurados até (03.01), que ainda poderá sofrer alterações, as despesas da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabá de Saúde correspondem: restos a pagar 2020 (SMS) de R$3.286.706.95; restos a pagar 2021 (SMS) de R$6.239.733.13; despesa a pagar 2022 (SMS) de R$145.328.738.44; despesas sem contrato (SMS) de R$44.990.617.34; INSS E FGTS (ECSP) de R$72.200.000.00 e fornecedores (ECSP) de R$84.600.000.00.
Ainda segundo boletim, apesar do relevante valor de dívidas atrasadas apuradas até o momento, o INTERVENTOR encontrou, na data do início da intervenção, em todas as contas um saldo bancário de R$ 1.867.707,33 na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e de R$ 3.825.868,29 na Empresa Cuiabá.
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“Portanto, a situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera 350 milhões de reais, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, cita trecho do relatório.
Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Ainda segundo o Boletim Informativo, o que mais preocupa o interventor Hugo Fellipe Lima é que parcela relevante dos recursos da saúde depende de repasses da Secretaria de Fazenda do Município, neste caso, do secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho e do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a decisão de transferir os respectivos recursos.
“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, cita trecho do documento.
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Ainda segundo o documento, as informações serão encaminhadas para Judiciário e Ministério Público.
DESCONTROLE – Consta ainda do boletim, que além do rombo financeiro, também foram realizados levantamentos nas unidades de saúde, que constaram 4.500 pessoas desassistidos por falta de médicos.
“Que também revelou uma situação alarmante. Citam-se alguns exemplos. Na atenção básica, há falta de 31 médicos de saúde da família. Considerando que cada equipe de saúde da família é responsável pelo cuidado de, em média, 4.500 pessoas, pode-se afirmar que possuímos 139.500 cidadãos cuiabanos desassistidos”, cita trecho do documento.
Já nas Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, UPAs e Hospitais, foi identificada falta de medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, como diabete, hipertensão, falta de insumos para realização de curativos dos mais simples aos mais complexos e falta de equipo para administração de medicamentos endovenosos, não havendo sequer soro fisiológico para realização de cuidados básicos como lavagem oftalmológica, odontológica, curativos e infusões venosas para tratamento de urgências na atenção primária.
Consta ainda, que apesar da precariedade na prestação do serviço ao cidadão, é emblemática a constatação de que, no período de 06 anos, houve um aumento de 115% no número de contratados temporários na saúde, saltando de 2.075 para 4.452 (dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá). No mesmo período, entretanto, a população cuiabana cresceu 10,1%.
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