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Serão R$ 3,5 bilhões para ações de conectividade no país
O Governo Federal publicou Medida Provisória que destina R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet em escolas públicas. A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em março deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou, integralmente o projeto de lei que previa acesso à internet a alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, além de professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Porém, o Congresso derrubou em junho o veto.
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De acordo com Medida Provisória, os R$ 3,5 bilhões serão enviados aos Estados e o Distrito Federal com o objetivo de financiar, com fins educacionais, a internet para alunos e professores da rede de educação básica pública.
Segundo o Governo, o envio do recurso é uma “ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico” e não afetará o cumprimento do resultado primário -meta fiscal sobre a diferença entre despesas e receitas fiscais.
Os recursos serão voltados a alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) Alunos de comunidades indígenas e quilombolas professores da educação básica a prioridade será, pela ordem; alunos do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental.
Os recursos poderão pagar conexão fixa na casa dos beneficiários ou em comunidades, quando for comprovado o custo-efetividade, ou quando não houver oferta de dados móveis. Ela também prevê contratação de internet nas escolas, de modo excepcional.
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