O deputado estadual Wilson Santos (União) requereu nesta quarta-feira (22.03) informações ao governador Mauro Mendes (União) acerca do pagamento de mais de R$ 55 milhões através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) à Caramuru Alimentos. Segundo Wilson, beneficiar a empresa é “mudar o passado” considerando que os proprietários são réus confessos por comprar incentivos fiscais na gestão Silval Barbosa.
Consta entre os questionamentos, quais os requisitos para que uma empresa seja beneficiada com empréstimos de FCO, considerando que, segundo Wilson, a empresa Caramuru Alimentos foi beneficiada no início do mês com empréstimo de R$ 55 milhões oriundos do FCO. “No caso de empresa inidônea, o que é preciso fazer para obter esse benefício”, questiona Wilson.
Neste país, infelizmente, o desrespeito ao dinheiro público tem final feliz; mudam até o passado
Wilson também cobra explicações do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Alberto Miranda Lima. “Como a Secretaria dele e o Conselho que ele preside não tinham conhecimento de que esta é uma empresa inidônea.”
Em sua justificativa, Wilson ironiza dizendo que a Caramuru Alimentos S.A não pode de jeito nenhum reclamar do sistema judiciário brasileiro. “Em 2017, a empresa foi pega pela Delegacia Fazendária (Defaz), pagando na cara dura propina a três fiscais de tributos: André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho. Com a ‘mesada’, os fiscais reduziam de forma fraudulenta multas aplicadas pelo fisco contra a Caramuru”, critica.
O requerimento foi aprovado com voto contrário dos deputados, Gilberto Cattani (PL) e Dilmar Dal Bosco (União).
Dilmar - que é líder do Governo na AL - argumentou que Conselho de Desenvolvimento Econômico somente convalida o financiamento do banco concedente, neste caso o Banco do Brasil. Ele ironizou, dizendo que a Assembleia deveria convocar talvez o ministro da Fazenda, Fernando Haddad ou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros.
"Financiamento de FCO - todo ele é gerido pelo Banco do Brasil -, que ao Governo do Estado e o FCO é do Governo Federal, independente do Governo que esteja. Então, o pedido do FCO ao Governo Federal é aprovado, toda tramitação e financiamento através do Banco do Brasil. O banco só encaminha para Sedec para validar a proposta, os valores e mais nada. Não entra nessa discussão, quem tem que entrar é o banco concedente", disse Dilmar.
Entenda - Em 2016, a empresa foi denunciada à Delegacia Fazendária, pelo deputado Wilson Santos, por pagamento de propina a fiscais de tributos, crime confessado por seu proprietário, Alberto Borges de Souza, no curso da “Operação Zaqueus”, da Defaz.
Outro lado - O 
entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que informou que irá analisar. O espaço segue aberto para manifestação.
Atualizada 19h24 - O Governo respondeu por meio de nota, assinada pelo secretário César Miranda, que o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) é um recurso do Governo Federal que atende critérios estabelecidos pela Sudeco.
Consta da nota, que os recursos do FCO são liberados diretamente pelas instituições financeiras, a quem cabe a análise crédito das empresas proponentes.
"O papel do Codem é de apenas autorizar o que já foi pré-aprovado pelas instituições financeiras, ou seja, não cabe ao conselho a análise do CPF/CNPJ do proponente que solicita o financiamento junto ao fundo", cita trecho da nota.
Consta, ainda, que cabe ao Codem, somente analisar as cartas consultas apresentadas pelas instituições financeiras, fiscalizando criteriosamente os requisitos exigidos pela programação do FCO estabelecida pelo Governo Federal via Sudeco.
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