O governo de Mato Grosso vai leiloar na próxima quarta-feira (31.07) a aeronave Piper Aircraft Modelo PA-3f1t Cheyenne II, de prefixo PS-CIO, que foi adquirida de um amigo do ex-secretário Mauro Carvalho Júnior em 2021. Além da aeronave, o governo também leiloará a aeronave modelo Baron 58, prefixo PR-LON, apreendida em operação de combate ao tráfico de entorpecentes pela Polícia Federal, com o apoio do Ciopaer em Rondonópolis.
Em um procedimento sem licitação, a aeronave PS-CIO foi comprada da empresa de Antonio Martinez Pompeo de Camargo, dono da South Regional Aviation Enterprises Inc., empresa americana especializada na revenda de aviões usados. Tony Camargo, como é conhecido, é amigo pessoal do ex-secretário Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil que pressionou pela compra da aeronave.
Em 2021, Tony vendeu três aeronaves ao governo estadual, financiadas com dinheiro do acordo de leniência da Construtora Camargo Corrêa, oriundo de corrupção. Entre as aeronaves vendidas, estava o Cheyenne II PS-CIO. Leia mais sobre o assunto: Sem parecer da PGE, Governo de MT comprou aeronaves sem licitação; documentos revelam ligações de amizade
Três anos depois, o governo decidiu leiloar o avião sob a justificativa de que usará o dinheiro do leilão para comprar aeronaves "mais modernas".
De acordo com dados obtidos pela reportagem do VG Notícias, a aeronave custou R$ 2,9 milhões em meados de 2020, de acordo com um documento da Agência Nacional de Aviação (Anac). Entretanto, não existe registro oficial do pagamento no sistema do governo, o Fiplan.
Em setembro de 2020, o governo US$750 mil (R$4,2 milhões) por outro Cheyenne de Tony Camargo, que foi fabricado em 1979. O valor foi registrado no sistema do governo. O Jatinho Cesna Citation Bravo, também comprado pelo governo, custou R$ 8,5 milhões.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que leiloará o avião por conta dos custos de manutenção, que se tornaram mais frequentes.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Sesp com questionamentos sobre o leilão, que foram respondidos em seguida. Veja aqui as respostas:
PERGUNTA: Quando foi publicado o extrato do edital do leilão no Diário Oficial? Quando foi anunciado o leilão oficialmente para todo o público pela Secretaria?
RESPOSTA: O edital foi lançado em 09/07/2024 e publicado no site oficial da SESP. No dia 12/07, também foi divulgado no site da SESP e nas redes sociais da Instituição e Ciopaer.
PERGUNTA: A aeronave PS-CIO e PT-LON foram adquiridas sob justificativa de utilização como UTI Aérea. Elas serão substituídas neste tipo de uso?
RESPOSTA: As informações estão contempladas neste release: https://www.sesp.mt.gov.br/-/sesp-realiza-leil%C3%A3o-de-aeronaves-do-ciopaer-valores-arrecadados-ser%C3%A3o-usados-para-moderniza%C3%A7%C3%A3o-da-frota
PERGUNTA: A aeronave PS-CIO foi comprada de um amigo do ex-secretário da Casa Civil, sem licitação.
RESPOSTA: A aeronave PS-CIO foi adquirida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) e o Poder Judiciário.
PERGUNTA: O que ocorreu para que três anos após a compra a aeronave fosse leiloada?
RESPOSTA: Com o passar do tempo, as aeronaves demandam uma manutenção mais frequente, gerando maior custo de operação. Além disso, os equipamentos aviônicos e instrumentos de voo tornam-se obsoletos, exigindo reposição. Para garantir maior segurança nas operações e economia aos cofres públicos, o Ciopaer incluiu em seu Plano Plurianual e no Plano de Trabalho anual a possibilidade de realizar leilões de aeronaves mais antigas. Essa estratégia visa à renovação da frota, resultando em maior segurança nos voos, economia nas manutenções e redução dos custos com combustível. Aeronaves mais novas possuem motores mais modernos e econômicos, além de aumentarem a capacidade de transporte de passageiros por voo.
PERGUNTA: Em valores de moeda nacional, a aquisição da aeronave PS-CIO (N8CF no prefixo estrangeiro) custou R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. Entretanto, seu laudo de avaliação aponta que o valor é de R$ 5,9 milhões. Por que existe essa diferença?
RESPOSTA: O mercado de aeronaves oscila por diversos fatores, não se restringindo apenas ao "ano" de fabricação do bem. Variações decorrentes da pandemia de Covid-19, que resultou na valorização geral de todas as aeronaves, as variações do dólar — moeda utilizada diretamente nas manutenções e compras de peças de reposição — e o aumento da demanda por aeronaves contribuíram para essas oscilações nos valores. Assim, essa alteração no valor da aeronave é benéfica para o Estado de Mato Grosso.
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