A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) admitiu que não possui projeto para desapropriar áreas onde passará o Bus Rapid Transit, o BRT, em Cuiabá. A Sinfra informou que notificou o Consórcio BRT para entregar o projeto de desapropriação, que é considerado essencial para as obras continuarem.
A informação da ausência de projeto consta em um pedido realizado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), no qual a Sinfra respondeu e confirmou que há três anos não possui nenhum projeto do tipo.
A licitação do BRT realizada pela Sinfra em 2021 previa que a empresa vencedora deveria realizar o projeto de desapropriação junto com o Projeto Básico e o Projeto Executivo. Na prática, portanto, o projeto já deveria estar pronto.
Em 2023, ainda durante a elaboração da licitação, a Sinfra teve de responder questionamentos sobre desapropriações. Em um deles, uma das empresas licitantes afirmou que existem moradias irregulares em locais onde deverão ser áreas dos terminais do BRT e questionou qual deveria ser o procedimento uma vez que se trata de áreas do Estado. A Sinfra alegou apenas que o projeto de desapropriação é de responsabilidade da empresa contratada.
O atraso das obras por conta das desapropriações foi previsto na matriz de risco da licitação do BRT. A matriz não indicou que haveria risco no atraso da entrega do projeto e sim “em decorrência da não liberação das áreas desapropriadas e/ou ocupação irregular”.
Sinfra vai notificar empresa
Para a Sinfra, a falta de um projeto de desapropriação se dá em razão de entraves com o município de Cuiabá, que determinou a paralisação das obras. A Sinfra informou que notificou o Consórcio BRT para que o projeto seja entregue. A Secretaria não informou em que data o consórcio foi notificado e se houve resposta por parte do grupo empresarial contratado.
“Independente de tal situação [entrave por parte da prefeitura], a empresa contratada já veio a ser notificada quanto a tal apresentação do projeto de desapropriação, haja vista que as desapropriações são predecessoras do avanço das obras”, diz trecho da resposta da Secretaria.
Em dezembro de 2023, a prefeitura de Cuiabá determinou a paralisação das obras do BRT na capital alegando falta de projeto básico e executivo.
Segundo a Sinfra, somente a partir de abril de 2023 o Consórcio BRT conseguiu entrar nas vias para realizar levantamentos topográficos e sondagens, por exemplo.
“No município de Cuiabá houveram entraves criados por parte da Prefeitura Municipal os quais somente vieram a ser superados em Abril/2023 após determinação do Tribunal de Contas do Estado de que o município não criasse obstáculos a evolução dos projetos e obras de implantação do BRT”, afirmou a secretaria em resposta ao pedido de informação.
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