O Ministério da Defesa criou Grupo de Trabalho para atualização Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END) do país. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta terça-feira (20.09).
As atualizações atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o Governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012.
A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do país, voltado, prioritariamente, para ameaças externas.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) orienta os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que esses objetivos nacionais sejam alcançados, ou seja, a END orienta as ações necessárias para efetivamente dotar o Estado da capacidade para atender seus interesses.
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