O Governo do Estado aumentou o prazo para entrar em vigor a lei que proíbe a extração de recursos pesqueiros na região da barragem do Manso.
A norma, que transforma a região do Manso em uma área de pesca esportiva na modalidade pesque e solte, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) em começo de agosto deste ano, estava prevista para começar a vigorar em 30 dias, contudo, o Governo aumentou o vigor para 65 dias após sua publicação, “ressalvado o prazo estabelecido para o período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso”.
Consta da Lei 11486/2021, a criação de um Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, que compreende o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso, e o Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho..
A Lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), foi alvo de críticas dos setores ligadas a pesca e meio ambiente.
Contrário a Lei, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em audiência pública para debater os efeitos da norma, classificou como covardia com os ribeirinhos transformar a região do Manso numa área de pesca esportiva. Leia mais: Deputado diz que é covardia transformar região do Manso em área de pesca esportiva
“Não temos nada contra pesca esportiva, mas temos tudo a favor dos pescadores artesanais profissionais da pesca de ‘fusa’ ou pesca artesanal. Esse é um dos principais pontos de pesca no Estado, proibir agora que centenas de famílias que vivem exclusivamente da pesca nessa região é uma covardia”, declarou.
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