A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), solicitou oficialmente que o atual prefeito Kalil Baracat (MDB) publique um decreto instituindo a Comissão de Transmissão de Mandato, também chamada de comissão de transição. O pedido foi formalizado por meio de um ofício enviado, nesta quinta-feira (10), ao atual prefeito municipal.
No ofício, Flávia Moretti informou que o advogado Maurício Magalhães Faria Neto vai coordenar a equipe de transmissão, que é prevista na Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Moretti reforça a importância da criação da comissão para assegurar uma transição eficiente e fundamental para que a futura gestão tenha acesso às informações necessárias sobre a atual estrutura administrativa, financeira, entre outras.
A comissão de Transmissão de Mandato deve ser composta por membros indicados tanto pela atual administração quanto pela equipe de transição da prefeita eleita. Ela terá como atribuição principal reunir e organizar todas as informações referentes à administração pública municipal, como contratos, convênios, quadro de pessoal e balanços financeiros.
A futura prefeita destacou que a instituição da comissão está em conformidade com as normas de governança e transparência, garantindo que o processo de troca de gestão ocorra de forma organizada e sem prejuízo à população.
“Oficializamos o nosso coordenador de transmissão de mandato e o pedido de instalação da comissão. Agora, vamos aguardar que o atual prefeito faça a publicação do decreto com celeridade”, frisou a advogada e futura prefeita de Várzea Grande.
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