Dentre as ações do governador Mauro Mendes (DEM) para tirar Mato Grosso da crise econômica, consta a criação de uma poupança pública. A medida está inserida na nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, enviada à Assembleia Legislativa.
Conforme o Governo, a poupança pública irá possibilitar “que, após o Executivo se recuperar do déficit público, possa voltar a investir com recursos próprios”.
A proposta do Governo é de que, “em oito anos, 8% do orçamento público apresentado para a Assembleia Legislativa seja para a poupança”.
O percentual, segundo a proposta, deverá ser dividido da seguinte forma: 5% para investimentos em infraestrutura e social com recursos próprios, sem operações de crédito ou recursos federais; 1% para reserva de contingência, utilizado em casos de calamidade pública e 2% restantes para cobertura do déficit financeiro da previdência dos servidores públicos.
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, por meio de sua assessoria, destaca que “para começar a poupança, além da aprovação do Projeto de Lei, é condição essencial que o Estado tenha implementado o pacote de medidas austeras, e ter alcançado a meta de arrecadar mais do que gasta”.
Ele explica que “não basta gerar superávit primário para pagar juros e amortizar dívidas”, é necessário “assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações. ”
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