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Geller diz que parlamentares defendem que processo de demarcação de terras passem pelo Congresso
O líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, o deputado federal, Neri Geller (Progressistas) afirmou hoje (26.08) que os parlamentares irão tentar segurar no Supremo Tribunal Federal (STF) a questão das demarcações de terras indígenas em andamento no país.
Segundo Geller, o objetivo é que assim a Câmara dos Deputados ganhe tempo para votar a PL 490 de 2007 que trata da imposição do mesmo marco temporal (regulamentação por meio lei) e que pode abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura.
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“O movimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (qual Geller faz parte) é para que seguramos a decisão do STF e possamos fazer a regulamentação através de Lei. É preciso realmente ser feito. Esperamos que consigamos segurar e não tenha essa decisão de 2013 do STF derrubada. (...) A PL 490 regulamentando isso definitivamente deixaria a decisão de demarcação passe pelo Congresso”, declarou o deputado.
O parlamentar disse que está “bem tranquilo” quanto a possíveis críticas de ambientalistas e outras entidades do setor, e que os parlamentares querem apenas regulamentar a questão das demarcações para que fraudes não ocorram mais.
“Estamos muito tranquilos. Porque estamos fazendo o que é justo, certo. Nós não podemos ter demarcação da forma que está acontecendo, de forma aleatória, e muitos inclusive com laudos antropológicos falsificados”, destacou.
Ele ainda acrescentou: “Mas, a preocupação é na mudança futura de Governo e volta a forma ideológica se sobrepor o que é justo tanto para as comunidades tradicionais, no caso dos indígenas, como para quem produz. É também colocar nesta regulamentação eventuais demarcações que possam acontecer para quem tem direito de propriedade de 30, 40, 50 anos, inclusive com registro em cartório, e que se eventualmente houver demarcação que estas pessoas sejam oneradas da forma que seja justa”.
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