O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que o Governo do Estado concederá a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores para 2023 no percentual relativo à apuração da inflação deste ano, descartando qualquer revisão maior como vem sendo pedido pela categoria e defendido por alguns deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
O presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (União) disse recentemente que vem articulando com o Governo, com outros deputados da base, a inclusão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) concessão entre 12 a 13% da RGA aos servidores como uma forma de compensar a perda salarial ocorrida em outros anos, quando não houve pagamento da revisão ou pelo fato do valor pago foi inferior à inflação.
Sindicatos de servidores, por sua vez, defendem RGA acima dos 13% sob alegação de que os salários acumulam defasagem de mais de 20%, devido ao não pagamento da RGA em 2019 e 2020, além dos 4,19% que não teriam sido pagos em relação a 2018.
Sobre a questão, Rogério Gallo declarou que decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) veda a concessão dos 4,19% de 2018, e referentes aos anos de 2019 e 2020, a lei da pandemia proibiu a concessão de qualquer aumento de salário, entre eles a RGA, ao funcionalismo público.
“Nós vamos respeitar a inflação de 2022. Se for o percentual defendido por eles será respeitado, mas nós não podemos antecipar. O RGA de 2018 tem a decisão do Tribunal de Contas que impede a concessão e não podemos descumprir. Em relação aos anteriores temos a lei da pandemia que veda. Portanto temos que trabalhar a inflação deste ano para concessão do RGA em 2023”, declarou o gestor.
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