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Cidinho Santos e Blairo Maggi
O senador por Mato Grosso, José Aparecido dos Santos – popular Cidinho Santos (PR) e o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), são acusados de obstruir investigações que apura suposta organização criminosa instalada em Mato Grosso, para o cometimento de crimes de corrupção que lesaram o erário estadual. A informação consta em despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ao autorizar cumprimento de buscas e apreensões em 64 endereços, incluindo imóveis ligados ao ministro.
Os mandados referem-se à deflagração da Operação Malebolge - que corresponde à 12ª fase da Ararath -, deflagrada nesta quinta (14.09), em decorrência da delação “monstruosa” do ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), e da delação do ex-chefe de Gabinete Silvio Correa Araújo. Na delação, Silval cita que Maggi teria participado do esquema de corrupção quando foi governador de Mato Grosso.
“No presente caso, consoante se extrai da análise dos depoimentos e documentos fornecidos a partir dos acordos de colaboração premiada celebrados, em especial, por SILVAL BARBOSA e SÍLVIO CESAR CORREA ARAÚJO com o Ministério Público Federal, já devidamente homologados no âmbito desta Corte Constitucional, são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos, Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior e Carlos Eduardo Avalone” diz trecho da decisão do ministro.
Para o ministro, diante deste contexto, fica justificado a autorização do cumprimento da diligência tanto no domicílio pessoal quanto profissional de Blairo Maggi e demais, considerando a perspectiva concreta de que, nos aludidos locais, sejam encontradas provas úteis ao prosseguimento da investigação, o que possuiria o condão de reforçar a suspeita quanto ao cometimento dos delitos cogitados
Foram cumpridos mandados na residência de Blairo em Rondonópolis, residência funcional em Brasília, no gabinete do ministro e na sala ocupada por Blairo Maggi para exercer suas atividades profissionais na AMAGGI. Ainda, na residência de Cidinho em Cuiabá, e nas residências de Capilé e dos irmãos Avalone em Cuiabá.
Os fatos - Três fatos apontados em depoimentos de colaboradores, levaram a decretação dos cumprimentos de mandados de busca e apreensão contra Maggi, e Cidinho.
Um deles, segundo denúncia da Procuradoria geral da República (PGR), é que em novembro de 2013, depois do cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos na 1ª fase da operação Ararath, que teria resultado na “apreensão de diversos títulos e documentos que implicavam direta e indiretamente Blairo Maggi”, Eder de Moraes Dias e Eumar Novacki teriam agido, em nome daquele, para “unificar as linhas de defesa” e, ainda, solicitar ao colaborador Gércio Marcelino Mendonça Junior que “não mencionasse nada a respeito da pessoa de Blairo Maggi em seus depoimentos, com o objetivo claro de blindá-lo de quaisquer acusações”. Tais fatos foram relatados pelo colaborador Gércio Marcelino Mendonça Junior e também por Genir Martelli e Silval Barbosa, tendo resultado na contratação, por todos eles, do advogado indicado por Blairo Maggi, Sebastião Monteiro.
O segundo fato narrado pela PGR, consiste na ação do investigado Blairo Maggi voltada a “comprar” a retratação de Éder Moraes Dias dos termos das declarações prestadas perante o Ministério Público do Estado, durante tratativas para firmar acordo de colaboração no âmbito da Operação Ararath, em 2014. Acordou-se o pagamento de R$ 6 milhões, dos quais metade seria paga por Silval Barbosa e a outra metade por Blairo Maggi. Segundo a PGR, Sílvio Cesar Correa Araújo (chefe de gabinete do então Governador do Estado Mato Grosso, Silval Barbosa) “recebeu no seu gabinete o empresário Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, que se apresentou como o responsável pelo pagamento da parte de Blairo Borges Maggi”. Salientou, ainda, que “Gustavo Capilé era sempre visto nos eventos e festividades na residência de Blairo Maggi” e visitou Éder de Moraes Dias, por ocasião da prisão deste em Brasília. Consignou, também, que Éder de Moraes Dias recebeu os recursos através do empresário Celson Luiz Duarte Bezerra, com envolvimento, na intermediação do repasse, da empresa Três Irmãos Engenharia, de propriedade dos irmãos Carlos e Marcelo Avalone, que emitiram cheques com valores “oriundos de ‘retornos’ devidos pelos contatos administrativos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Programa de Obras Petrobras”. A PGR assevera, ainda, que Éder de Moraes Dias, depois dos pagamentos recebidos dos interessados Silval Barbosa e Blairo Maggi, efetivamente veio a se retratar dos depoimentos em que os incriminava.
O terceiro e último fato narrado pela PGR, em apoio ao pedido de busca e apreensão, reside na atuação, em tese, de Blairo Maggi para oferecimento de vantagem indevida a Silval Barbosa, em seguida à prisão deste no Centro de Custódia da Capital, no âmbito da Operação Ararath, e das subsequentes tratativas noticiadas de que seria por ele assinado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
A PGR sustenta que Blairo Maggi teria enviado seu suplente, o senador Cidinho, como emissário de uma mensagem para Silval Barbosa, no presídio onde estava preso. Cuidar-se-ia de uma promessa de que a Operação Ararath seria anulada perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumulada com um conselho para “evitar o caminho trilhado por José Geraldo Riva, que, segundo o Senador, havia confessado crimes, e mesmo assim foi condenado a penas altas”. Silval Barbosa gravou o diálogo travado com o senador no presídio e entregou o áudio ao Ministério Público Federal. Conforme a PGR, a fala final do diálogo indica que José Aparecido dos Santos falava em nome do atual Ministro da Agricultura.
Outro lado - Em nota, Blairo nega ter agido de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14), esclarecemos que:
1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja "mudanças de versões" em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade.
2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação.
3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.
4. Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e reestabelecer a verdade dos fatos.
Blairo Maggi
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