O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em entrevista ao , disse não ser contrário ao projeto de lei 1.459/2022 que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos, mas defende a desburocratização das normas.
Segundo ele, é necessário desburocratização para serem aprovadas no Congresso propostas de forma mais célere em prol de uma “agricultura que pense na sustentabilidade”.
“Eu não quero nas minhas propriedades, com os meus colaboradores, que nenhuma família brasileira consuma orgânico fosforado, de produtos que tenham resíduos nos alimentos e causam câncer, por exemplo, isso não faz sentido nenhum. Quero cada vez mais poder usar os biológicos, com tecnologia sendo utilizados, os biodegradáveis, os seletivos que matam a praga e não matam o inimigo natural. Os produtos mais modernos, mais eficientes e que não fazem mal à saúde humana. Estou do mesmo lado das pessoas que pensam assim, eu tenho certeza que a imensa maioria dos produtores quer isso”, declarou Fávaro.
Ele ainda acrescentou: “Mas, para chegarmos a este ponto, nós temos que melhorar nossa legislação, desburocratizar, não significa precarizar. Temos que desburocratizar a legislação para termos aprovação mais rápidas e mais céleres de leis, e com isso estejamos na vanguarda na liberação de moléculas mundial. As melhores, mais eficientes e menos contaminante”.
Importante destacar que o projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos, foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Considerado uma das matérias mais polêmicas em pauta na Comissão de Agricultura do Senado, o projeto passou por três audiências públicas, teve relatório lido duas vezes pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pedido de vista coletiva e deliberação adiada em várias oportunidades.
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