Bernardo Caram/G1
Com presença insuficiente de deputados, a Câmara adiou nesta segunda-feira (17.07), pela segunda vez consecutiva, a leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.
O procedimento regimental é uma das etapas exigidas para que o relatório possa ser incluído na pauta de votação do plenário, marcada para 2 de agosto. Cabe ao plenário a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente, acusado de corrupção passiva.
Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta, eram necessárias as presenças de ao menos 51 deputados, mas somente 13 compareceram. Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, foi anunciado o seu cancelamento.
A primeira tentativa havia sido feita na sexta-feira (14), mas somente 19 parlamentares estavam presentes.
Diante do início do recesso parlamentar, a partir desta terça-feira (18), a leitura ficará para agosto, quando os deputados voltam das férias de meio de ano.
Pelo regimento, após a leitura no plenário, o parecer será publicado no "Diário Oficial da Câmara", e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.
Relatório - O parecer a ser lido é o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado pela CCJ após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade do processo no Poder Judiciário.
Para garantir a vitória na CCJ, o governo patrocinou uma série de substituições entre os integrantes para reforçar o time de parlamentares fiéis a Temer. Com isso, o parecer de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25. Em uma segunda votação, o relatório de Abi-Ackel foi aprovado 41 votos a 24.
A denúncia da PGR - A denúncia contra Temer foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
Votação - Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados.
A votação será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Maia, o rito da sessão será o seguinte:
- Defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia;
Relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel, terá 25 minutos para expor o seu relatório;
Discussão entre os deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor;
Assim que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados, terá início a votação.
Senado - A sessão destinada a pronunciamentos de senadores desta segunda-feira também não aconteceu por falta de quórum.
Às 14h, horário previsto para o início dos trabalhos, nenhum senador estava no plenário da Casa, segundo a Secretaria-Geral do Senado.
Tradicionalmente, às segundas-feiras, a presença de senadores é menor. Apesar disso, é comum ter pelo menos quatro parlamentares para dar início às sessões sem votação.
Como o recesso parlamentar está previsto para começar nesta terça-feira (18), a maior parte dos senadores não retornou a Brasília nesta segunda.
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