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O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, mandou arquivar Inquérito Policial contra o governador Mauro Mendes (DEM) por derramamento de santinhos nas ruas de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) próximo a um local de votação nas eleições de 2018. A decisão é do último dia 07 deste mês.
Em outubro de 2018, Mendes foi denunciando, por meio do Sistema Pardal, que teriam sido jogados santinhos dele nas proximidades de colégios eleitorais em Rondonópolis que representaria crime eleitoral.
Diante da existência de indícios da prática do crime eleitoral supostamente praticados pelo democrata, a Justiça autorizou abertura do Inquérito Policial contra Mauro.
Porém, no âmbito das investigações o denunciante A.L.S.S afirmou em depoimento à Polícia Federal que não presenciou quem espalhou os santinhos e não soube informar quem pode ter espalhado a propaganda.
Ao analisar o Inquérito, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pelo arquivamento, em razão da insuficiência de elementos para afirmar a autoria do ilícito, bem como pela remessa integral dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.
O juiz Renan Carlos Leão seguiu o entendimento do órgão ministerial afirmando que no processo não consta a autoria do crime eleitoral e nem indícios suficientes para continuidade da ação.
“Assim, não havendo qualquer elemento de fato e de direito autorizadores do ingresso de qualquer medida judicial ou extrajudicial na seara criminal e não havendo outras medidas a serem tomadas, o arquivamento é medida que se impõe”, diz trecho extraído da decisão.
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