O ex-vereador Marcelo Bussiki (Podemos) protocolou denúncia no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pedindo a suspensão da Lei nº 6.904/2023 que garante o pagamento da gratificação por desempenho no valor de R$ 6,6 mil aos vereadores de Cuiabá.
Segundo Bussiki, o pagamento sob justificativa de incentivo à “produtividade”, os vereadores, membros efetivos das comissões permanentes, aprovado pela Câmara dos vereadores é ilegal, segundo ele, o pagamento contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. Ele afirma que a gratificação por desempenho custará mais de R$ 2,2 milhões ao ano.
“Mais um artifício usado pela Câmara para aumentar irregularmente a remuneração dos vereadores. Na Câmara é assim, eles propõem as leis para beneficiar eles mesmos e pelo jeito não importa se é legal ou não. Importante é dar mais um aumento aos vereadores e pagar essa famosa gratificação por desempenho”, disse.
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Segundo Marcelo, na prática a Câmara vai pagar duas vezes pelo mesmo serviço, considerando que a participação nas Comissões é uma atividade corriqueira, na qual os vereadores já são remunerados com o salário mensal.
“A criação da gratificação foi um artifício utilizado pela Câmara de Cuiabá para aumentar irregularmente o salário dos vereadores, contrariando a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal”, disse o ex-parlamentar.
Outro lado - O 
entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, mas não tivemos resposta oficial até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimento.
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