Reprodução
Ságuas Moraes e Rosa Neide
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multas aos ex-secretários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Sandes Soares, em R$ 3.080,40, e Ságuas Moraes Sousa, em R$ 1.540,20 por falhas em aditivos de contratos celebrados com a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda.
O TCE ainda condenou a ex-gestora de contratos, Maria Aparecida Ribeiro dos Santos, também foi penalizada em R$ 770,10 por ausência de acompanhamento e fiscalização contratual.
A decisão foi sustentada durante sessão ordinária do dia 16 de agosto, quando o relator, conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou voto ao julgamento da Tomada de Contas Ordinária instaurada para verificar as impropriedades. De acordo com o relator, o objeto primitivo do contrato se referia à produção e transferência do domínio de determinado produto tecnológico e o Termo Aditivo foi celebrado no intuito de prorrogar o prazo para contratação de profissionais que atuariam na manutenção preventiva e corretiva do sistema.
"Não há que se falar em prorrogação do contrato e seu aditamento em valor superior ao permitido pela legislação pertinente com a finalidade de arredondar valores contratuais, também nos procedimentos analisados não foram satisfeitas as hipóteses descritas", pontuou o conselheiro em seu voto.
Assim, penalizou os ex-gestores e concluiu pela regularidade da Tomada de Contas Ordinária, uma vez que não restou comprovado o dano ao erário ou fraude contra a administração. O relator também determinou à atual gestão que abstenha-se de proceder a realização de serviços sem a devida cobertura contratual e não celebre contratos e aditivos com prazos de vigência retroativos, evitando situações irregulares. O voto foi acompanhado pelos demais membros do Pleno, por unanimidade.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
