ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mandou notificar o ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos para que efetue até o mês de outubro a devolução de quase R$ 400 mil aos cofres públicos por superfaturamento em procedimentos licitatórios.
O TCE reprovou as contas do ex-gestor referente ao exercício de 2015, após constatação irregularidades durante a sua gestão à frente do município.
No julgamento das contas, realizado em dezembro de 2016, o relator das contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, apontou que a Prefeitura de Colniza impediu, sem amparo legal, que várias empresas apresentassem propostas em concorrência pública e aceitou a oferta de apenas uma empresa, cujo valor de serviço era bem acima das concorrentes. Outra irregularidade identificada pelo TCE-MT mostra superfaturamento na aquisição de medicamentos e produtos correlatos.
As compras feitas pela prefeitura causaram “despesas lesivas” ao patrimônio público com pagamentos de combustíveis, filtros, fluídos, óleos, serviços de borracharia, serviços de mecânica e peças de veículos, máquinas e similares.
Devido as irregularidades, o Tribunal de Contas determinou que o ex-prefeito, João Assis Ramos; o ex-assessor jurídico, Aramadson Barbosa da Silva; o ex-coordenador do Departamento de Frotas, Cleiton Marcheski de Oliveira; a ex-secretária de Finanças, Ozélia Pereira de Oliveira; e a ex-pregoeira Cristiane Pereira de Souza Santos Dorneles, devolverem R$ 393.738,31 mil aos cofres públicos municipais, cada um de acordo com sua parcela de responsabilidade.
Conforme a decisão, eles terão que restituir a quantia em decorrência de problemas na gestão de frotas, considerando aí pagamento de combustível, óleo, serviços de borracharia, entre outros. Também por não garantirem publicidade nas licitações, acatando proposta de uma só empresa, com preço bem acima do mercado. Por fim, por superfaturamento em contrato, que causou prejuízo de R$ 162.695,55 aos cofres públicos municipais.
Apesar da determinação da devolução de R$ 393 mil, o valor foi reajustado passando até o valor atualizado na quantia de R$ 396.817,39 mil.
Conforme o edital de notificação publicado no Diário Oficial de Contas (DOC), que circula nesta quinta-feira (17.08), a ex-secretária deverá restituir a quantia estabelecida ela até o dia 13 de outubro deste ano. Ela também deve efetuar até esta data o pagamento de multa no valor de R$ 62.224,32 mil pelas irregularidades cometidas como prefeito de Colniza.
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