O Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral de Mato Grosso encaminhou ao Ministério Público do Estado denúncia de suposto dano ao erário, na ordem de R$ 7 milhões, ocorrido na gestão do ex-governador Pedro Taques.
De acordo consta do inquérito instaurado pelo MPE, para apurar a denúncia, por meio do Ofício CGE/GAB 0013/2020, a CGE encaminhou cópia do Parecer de Admissibilidade 129/2018 (Processo nº 374784/2018), constando a informação de que existiriam possíveis irregularidades no Contrato 040/2017/00/00 -SINFRA, firmado pelo Estado de Mato Grosso com a empresa Destesa Construções.
No inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, cita que a irregularidade poderia ser a causa de possível dano ao erário, vez que adicionou ao valor do contrato mais de R$ 7 milhões inicialmente não previstos para a obra de pavimentação da Rodovia MT-020, trecho: MT-251 - Água Fria - Lago do Manso - Subtrecho: Entr0 MT-251 - Km 23,00, em uma extensão de 23,00 km.
Ademais, complementa Turin, “o referido parecer de admissibilidade pugnou pela realização de uma auditoria no contrato mencionado, sendo este um trabalho técnico essencial para a investigação”.
Para instruir os autos com mais informações, para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis, Turin instaurou inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa e danos ao erário em possíveis irregularidades no Contrato 040/2017/00/00 - SINFRA, e, para tanto, oficiou a Controladoria Geral do Estado, requisitando cópia da Auditoria realizada.
Turin diz que neste momento deixa de designar data para audiência autocompositiva ou a adoção e medidas de conciliação, mediação ou uso de outro método de solução consensual de conflitos, haja vista a necessidade prévia de obter as informações requeridas para se verificar a existência ou não de ato de improbidade e danos ao erário, bem como os seus possíveis responsáveis.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
