Assessoria
A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), vinculada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), encaminha nesta sexta-feira (21.01) ao projeto da implantação da plataforma digital “Balcão Único”. A informação é do deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM).
De acordo com o parlamentar, o sistema permitirá que qualquer cidadão possa abrir uma empresa de forma simples, automática, em poucos minutos e sem nenhum custo.
“Isso representará a desburocratização para abrir empresas. Muitas das vezes o empresário chegava na Junta Comercial e encontrava muita burocracia para abrir sua empresa. Era uma demora infindável para o pequeno empresário, principalmente ao micro empresário que não tem condições de estar andando, está pagando contador, Sema, Bombeiro. Esse é um projeto que vai facilitar tudo isso”, declarou Botelho.
A proposta, segundo o deputado, será encaminhada nesta sexta (21) a Casa Civil para depois ser levado ao conhecimento do governador Mauro Mendes (DEM). “Amanhã esse projeto será encaminhado para Casa Civil, depois para o governador e posteriormente à Assembleia Legislativa. Depois que aprovarmos o projeto, o governador irá sancionar, isso inclusive é um pedido do governador para que a Junta Comercial desenvolvesse um projeto neste sentido para acabar com a burocratização”, acrescentou o democrata.
O presidente da Junta Comercial, Manoel Lourenço de Amorim, explicou que uma das facilidades é que o novo sistema realiza a integração de dados entre os órgãos de cada esfera dos Governos federal, estadual e municipal. Conforme ele, outra vantagem obtida pelo empreendedor em Mato Grosso, é a versatilidade que o ambiente virtual permite.
“A coleta de todos os dados imprescindíveis para o funcionamento de uma empresa é feita por meio do formulário digital, com isso irá reduzir tempo e a burocracia, assim como gastos que havia no processo tradicional”, explicou Manoel Lourenço.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, disse que inicialmente o Balcão Único será implantado na Prefeitura de Várzea Grande, para depois expandir para outras Prefeituras a depender do gestor municipal.
“Esse projeto do Balcão Único será iniciado na Prefeitura Municipal de Várzea Grande que já possui o sistema todo, sendo o piloto do programa. Os problemas que houveram serem corrigidos e depois para ser levado para Cuiabá e todos os municípios de Mato Grosso, mas dependerá dos municípios”, contou.
Ainda segundo ele, neste primeiro momento o projeto será voltado para empresas de baixo risco, independente do porte, pequena, média ou grande. Em específico, para Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada com apenas um sócio e sem necessidade de capital mínimo e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). “Com o projeto vamos trazer a oportunidade dos micros e pequenos se formalizarem e terem acesso à linha de créditos oferecidos pelo Governo por meio do MT Desenvolve”, finalizou.
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