Em 2023, na gestão do governador Mauro Mendes (União), empresas foram beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou os R$ 10,8 bilhões, a informação consta no relatório das contas anuais do Governo do Estado. Os números geraram questionamentos por parte do relator do processo no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo durante sessão realizada na quinta-feira (29.08).
Durante análise das contas, o presidente destacou que o valor da renúncia foi praticamente o mesmo do investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, as três áreas que mais precisam de recursos. A Saúde em 2023 recebeu investimentos na ordem de R$ 3,8 bilhões, Educação de R$ 5,8 bilhões e a Segurança no valor de R$ 4,2 bilhões.
Ao apresentar seu voto, Ricardo requereu que as empresas beneficiadas com renúncia fiscal realizem uma prestação de contas. Segundo ele, é necessário a demonstração dos resultados que as empresas beneficiadas devolvem para Mato Grosso.
“Eu sou a favor dos incentivos, que são importantes para que os municípios se desenvolvam. O Estado não pode jamais parar de dar incentivos e promover renúncias, mas é necessário a demonstração dos resultados que as empresas beneficiadas devolvem para Mato Grosso, a concessão de incentivos para outras empresas e a motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam”, destacou.
Ele ainda lembrou que em junho, o Tribunal de Contas já havia instaurado auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais.
Outro ponto questionado pelo presidente do Tribunal foi em relação ao valor da Dívida Ativa do Governo do Estado, que em 2019 era de R$ 53 bilhões e em 2023 ficou em R$ 87 bilhões, aumento de mais de 64% em quatro anos.
“O Estado arrecadou menos de 1%. Então, que dívida é essa? É de verdade? O Estado não consegue cobrar? Então, essas são apenas reflexões para contribuir para que o Estado seja cada vez melhor, se desenvolva cada vez mais igual”, declarou o conselheiro. (Com informações do TCE)
Leia Também - Flávia Moretti recebe R$ 20 mil em pix para campanha à Prefeitura de Várzea Grande
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
